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ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

Secretaria da Fazenda tenta recuperar R$ 574,3 mi em dívidas de empresas

21.06.2017

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (21) três ações com o objetivo de recuperar R$ 574,3 milhões em dívidas de ICMS.

 

Elas acontecem em três diferentes frentes: aplicação de regime especial de fiscalização sobre empresas consideradas devedoras recorrentes; operação para investigar companhias suspeitas de emitir "notas fiscais frias" e envio de comunicados a contribuintes que precisam regularizar declarações.

 

O regime especial será imposto a 79 empresas que somam R$ 260 milhões em dívidas com o fisco paulista.

 

Entre as regras as quais elas serão submetidas está a obrigatoriedade de comprovar o pagamento de seus impostos apurados a cada mês até o 3o dia útil do mês seguinte.

 

Equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda visitarão as empresas para notificar pessoalmente os contribuintes.

 

FRAUDES

 

Outro braço das ações para recuperar imposto é uma nova etapa da Operação Quebra Gelo, contra fraudes que teriam o objetivo de sonegar o pagamento do imposto.

 

A investigação acontece na zona dul da capital paulista e terá como alvo 24 companhias.

 

segundo o delegado tributário Wildson Gonçalves de Melo, foi identificado que essas empresas estariam emitindo notas fiscais em patamar incompatível levando em conta informações tempo de atividade e movimentações financeiras.

 

A suspeita é que sejam, na verdade, companhias de fachada criadas com o objetivo de emitir notas fiscais de venda de produtos para outras empresas.

 

Com isso, gerariam crédito para abatimento no pagamento de ICMS das companhias contra as quais foram emitidas as notas fiscais frias.

 

A secretaria identificou R$ 103 milhões em vendas suspeitas feitas entre janeiro de 2016 e 1o de junho deste ano. Com isso, teriam sido gerados R$ 18 milhões em créditos irregulares.

 

Caso as fraudes sejam confirmadas, as inscrições estaduais das empresas que as emitiram serão consideradas nulas e companhias que se beneficiaram do crédito indevido serão cobradas pelo fisco. Seus responsáveis também podem ser alvo de ações penais.

 

REGULARIZAÇÃO

 

A pasta também informa que enviará notificações a 233 contribuintes que não declararam corretamente suas vendas feitas remotamente a consumidores finais de outros Estados (tipo de venda comum no principalmente comércio eletrônico).

 

A secretaria informa que não foram declarados R$ 296,3 milhões, que correspondem ao imposto interestadual (que, desde 2016, é repartido entre São Paulo e o Estado do consumidor dos produtos).

 

Foram identificadas irregularidades em vendas feitas entre janeiro de 2016 e março deste ano, principalmente em empresas de médio e grande porte.

 

As pendências devem ser ajustadas em até 45 dias, sob pena de multa. 

 

 

Fonte: Folha de São Paulo

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