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Convenções coletivas

08.05.2017

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores.

 

Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros da 3a Turma (RR-1672-22.2013. 5.12.0004) indeferiram o pedido de um gerente de vendas da Dânica Termoindustrial Brasil, que pretendia receber o maior percentual de aumento.

 

O gerente recebia R$ 19 mil em 2009, e queria o reconhecimento da nulidade de cinco convenções posteriores, assinadas pelo sindicato de sua categoria e pela entidade representante das indústrias, que autorizaram reajustes anuais maiores para quem percebia salários entre R$ 4,6 mil e R$ 11 mil.

 

Segundo o autor, a diferença média entre os índices era de 4,7% em cada período, o que afrontava os princípios constitucionais de igualdade, isonomia e de proteção do trabalhador. 

 

Fonte: Valor Econômico

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