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Carf começa a analisar cobrança de R$ 25 bi contra o Itaú

21.03.2017

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar nesta terça-feira (21/03) processo bilionário relacionado à fusão do Itaú e do Unibanco, realizada em 2008. O valor da causa em valores atualizados, de acordo com o Ministério Público, seria de R$ 25 bilhões.

 

O julgamento foi iniciado com o voto do relator favorável ao banco, pela anulação da cobrança fiscal.

 

Foi o único voto proferido. O caso foi suspenso por pedido de vista, e deverá voltar à pauta do Carf entre os dias 10 e 12 de abril.

 

Esse é o processo de maior valor em tramitação no tribunal administrativo, segundo apurou o JOTA.

 

Os conselheiros deverão decidir se a fusão gerou ganho de capital ao Itaú, gerando a necessidade de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL.

 

Além da cifra vultuosa, o caso é conhecido pelo fato de seu antigo relator no Carf, o ex-conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, ter sido preso em 2016 após cobrar propina para proferir decisão favorável ao banco. Sua prisão ocorreu durante a Operação Quatro Mãos, da Polícia Federal.

 

Ganho de capital

No Carf, o Itaú responde à acusação de que a operação de fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital, sendo devido o IRPJ e a CSLL.

 

A alegação da Receita Federal está relacionada à estrutura societária utilizada durante a fusão. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco passaram a ter ações do Banco Itaú, para, posteriormente, passarem a ter ações da companhia Itaú Holding.

 

Para a fiscalização, apesar de a operação ter sido realizada a um valor de R$ 29 bilhões, a emissão de ações foi feita a R$ 12 bilhões, gerando um ganho de capital ao Itaú, de R$ 17 bilhões.

 

Ao defender a autuação fiscal, o procurador Marco Aurélio Zortea Marques, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), salientou que a operação gerou ágio. Derrubar a cobrança, para ele, seria abrir a possibilidade de o Itaú “deduzir o ágio, mas não tributar o ganho de capital”.

 

Marque defendeu ainda que houve um tipo de operação “casa e separa”, porém sem a compra de empresas. O termo é utilizado para caracterizar alguns tipos de operação que geram ágio.

 

Durante sua sustentação oral, o advogado do Itaú, Luciano Amaro, questionou a acusação da fiscalização, salientando que a operação foi feita por pessoas com ampla experiência no mercado financeiro.

 

“Ninguém vai comprar barato ou vender caro”, afirmou.

 

Relator

O caso foi relatado pelo conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, que defendeu a anulação da cobrança. Para ele, não houve ganho de capital pelo Itaú na operação, e mesmo se houvesse, a tributação só poderia ocorrer na alienação do bem adquirido.

 

O julgador criticou ainda o fato de a fiscalização ter considerado artificial toda a fusão. “Se se trata de simulação, como poderiam os analistas do Bacen [Banco Central] e o os conselheiros do Cade [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] terem aprovado [a operação]?”, questionou.

 

No voto, Penteado também salientou que o ágio gerado na operação foi considerado regular pelo Fisco.

 

Após mais de três horas o julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Eva Maria Los. O caso deverá voltar à pauta em abril, e caso não ocorram alterações, apenas sete conselheiros devem votar.

 

As turmas do Carf são compostas por oito conselheiros, porém a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, que analisa o caso do Itaú, possui uma cadeira vaga.

 

Quatro mãos

O processo do Itaú conta com um passado sombrio, que incluiu a tentativa de suborno pelo ex-relator do caso, João Carlos de Figueiredo Neto.

 

De acordo com a denúcia apresentada pelo Ministério Público Federal, Figeiredo Neto começou a entrar em contato com o Itaú em abril de 2016, menos de dois meses depois de ser designado relator do processo envolvendo a instituição financeira. A partir de então, o ex-julgador tentou de diversas formas marcar um encontro com os advogados do banco.

 

Ainda segundo o MP, o ex-conselheiro chegou a dizer para uma advogada do banco, durante a entrega de memoriais, que o Grupo Itaú Unibanco tinha perdido um processo há poucos dias, e que já teria solicitado uma cópia do acórdão. Posteriormente, Figueiredo Neto enviou uma mensagem a um dos advogados do caso questionando se ele não gostaria de escrever o voto “a quatro mãos”.

 

Pouco antes de ser preso, o ex-conselheiro sugeriu que o Itaú pagasse R$ 150 milhões em propina. O valor seria lavado por meio da contratação de um parecer de um escritório da área penal.

 

A Polícia Federal foi informada das tentativas do ex-conselheiro, e Figueiredo Neto foi preso em julho de 2016 em um shopping de Brasília.

 

fonte: JOTA - por Bárbara Mengardo

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