TRF libera tramitação de ações sobre PIS/Cofins
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou pedido da Fazenda Nacional e manteve decisão...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 1 de jul. de 2020
- 3 min
STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 30 de jun. de 2020
- 2 min
STF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a mais
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 9 de jun. de 2020
- 3 min
Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
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Blog Tributário nos bastidores
- 29 de mai. de 2020
- 4 min
TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base...
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Valor Econômico | Por Laura Ignacio
- 17 de mai. de 2020
- 3 min
TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins
Recursos extraordinários de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins foram represados no Tribunal Regional...
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Bárbara Mengardo - JOTA
- 15 de mai. de 2020
- 2 min
PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão nacional de todos os processos judiciais nos...
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Valor Econômico | Por Laura Ignacio
- 29 de mar. de 2019
- 3 min
Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode...
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Valor Econômico - Marina Falcão
- 25 de mar. de 2019
- 4 min
Recálculo de imposto engorda balanços
Após uma leva de julgamentos recentes de ações individuais de empresas sobre a exclusão do (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 15 de mar. de 2019
- 4 min
Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir ICMS do PIS e da Cofins
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não...
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Adriana Aguiar - Valor Econômico
- 17 de dez. de 2018
- 4 min
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da...
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Revista Consultor Jurídico
- 11 de dez. de 2018
- 2 min
Justiça cassa restrição da Receita a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da...
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Revista Consultor Jurídico
- 27 de out. de 2018
- 4 min
Nova norma da Receita para PIS e Cofins preocupa especialistas
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de...
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Filipe Oliveira - Folha de São Paulo
- 24 de out. de 2018
- 3 min
Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF
Uma decisão de 2017 do STF (Supremo Tribunal Federal) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de...
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Jamile Racanicci - JOTA
- 11 de out. de 2018
- 4 min
Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a terceirização da atividade-fim das empresas, em decisão de agosto deste ano, advogados...
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Valor Econômico - Legislação &Tributos
- 10 de out. de 2018
- 3 min
Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e...
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Revista Consultor Jurídico
- 10 de out. de 2018
- 2 min
ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu tutela antecipada determinando a exclusão do ICMS recolhido em substituição...
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Revista Consultor Jurídico
- 9 de out. de 2018
- 2 min
PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior...
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Livia Scocuglia - JOTA
- 6 de set. de 2018
- 2 min
ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, que...
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Valor Econômico | Por Laura Ignacio
- 8 de ago. de 2018
- 3 min
TRF desiste de analisar novo conceito de receita
Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma...
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