Valor Econômico - Joice Bacelo3 de set. de 20204 minTRF libera tramitação de ações sobre PIS/CofinsO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou pedido da Fazenda Nacional e manteve decisão...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico30 de jun. de 20202 minSTF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a maisO Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores...
Beatriz Olivon - Valor Econômico9 de jun. de 20203 minTurma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...