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Supremo Tribunal Federal
- 3 de Set de 2020
- 2 min
STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...
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Valor Econômico - Joice Bacelo
- 3 de Set de 2020
- 4 min
TRF libera tramitação de ações sobre PIS/Cofins
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou pedido da Fazenda Nacional e manteve decisão...
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Valor Econômico - Joice Bacelo
- 29 de Jul de 2020
- 5 min
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima...
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Supremo Tribunal Federal
- 9 de Jul de 2020
- 2 min
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o...
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Superior Tribunal de Justiça
- 9 de Jul de 2020
- 2 min
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 1 de Jul de 2020
- 3 min
STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 30 de Jun de 2020
- 2 min
STF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a mais
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores...
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Beatriz Olivon - Valor Econômico
- 9 de Jun de 2020
- 3 min
Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
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Supremo Tribunal Federal
- 8 de Jun de 2020
- 3 min
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do...
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Alexandre Leoratti - JOTA
- 5 de Jun de 2020
- 2 min
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os...
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Blog Tributário nos bastidores
- 29 de Mai de 2020
- 4 min
TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base...
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Valor Econômico | Por Laura Ignacio
- 17 de Mai de 2020
- 3 min
TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins
Recursos extraordinários de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins foram represados no Tribunal Regional...
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Bárbara Mengardo - JOTA
- 15 de Mai de 2020
- 2 min
PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão nacional de todos os processos judiciais nos...
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Alexandre Leoratti - JOTA
- 14 de Mai de 2020
- 2 min
Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF
Após pedido do ministro Luiz Fux o recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo...
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Receita Federal do Brasil
- 14 de Mai de 2020
- 2 min
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A...
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Revista Consultor Jurídico - por Gabriela Coelho
- 1 de Abr de 2020
- 2 min
Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da...
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