Valor Econômico - Legislação23 de out. de 20203 minProjetos de lei preveem aumento de alíquota do ITCMDHá uma possibilidade de o Estado de São Paulo aumentar a alíquota de ITCMD de 4% para 8% e isso tem deixado mais aquecido o mercado de...
Valor Econômico23 de out. de 20205 minJulgamento sobre tributação de doações afetará grandes herdeirosO julgamento sobre a possibilidade de os Estados cobrarem ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior, que se inicia hoje no...
Agência Senado25 de set. de 20204 minNova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestadoO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...
Supremo Tribunal Federal3 de set. de 20202 minSTF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISSPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...
Valor Econômico - Joice Bacelo3 de set. de 20204 minTRF libera tramitação de ações sobre PIS/CofinsO Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou pedido da Fazenda Nacional e manteve decisão...
Valor Econômico - Joice Bacelo29 de jul. de 20205 minSupremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 biEnquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima...
Supremo Tribunal Federal9 de jul. de 20202 minContribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e CofinsO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o...
Superior Tribunal de Justiça9 de jul. de 20202 minDeslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPIA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do...
Beatriz Olivon - Valor Econômico1 de jul. de 20203 minSTF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de...
Beatriz Olivon - Valor Econômico30 de jun. de 20202 minSTF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a maisO Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores...
Beatriz Olivon - Valor Econômico9 de jun. de 20203 minTurma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/CofinsA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
Flávia Maia - JOTA8 de jun. de 20205 minTRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLLO plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange seis estados nordestinos, vai julgar a constitucionalidade da...
Supremo Tribunal Federal8 de jun. de 20203 minSTF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciárioO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do...
Alexandre Leoratti - JOTA5 de jun. de 20202 minSTF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústriaO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os...
Blog Tributário nos bastidores29 de mai. de 20204 minTRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINSO ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base...
Valor Econômico | Por Laura Ignacio17 de mai. de 20203 minTRF em SP paralisa processos sobre PIS/CofinsRecursos extraordinários de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins foram represados no Tribunal Regional...
Bárbara Mengardo - JOTA15 de mai. de 20202 minPGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/CofinsA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão nacional de todos os processos judiciais nos...
Alexandre Leoratti - JOTA14 de mai. de 20202 minAção sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STFApós pedido do ministro Luiz Fux o recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo...
Receita Federal do Brasil14 de mai. de 20202 minReceita Federal revoga 81 instruções normativasA Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A...
Revista Consultor Jurídico - por Gabriela Coelho1 de abr. de 20202 minJuízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CNDA juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da...