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Valor Econômico23 de out. de 20205 minJulgamento sobre tributação de doações afetará grandes herdeirosO julgamento sobre a possibilidade de os Estados cobrarem ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior, que se inicia hoje no...
Agência Senado25 de set. de 20204 minNova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestadoO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...
Supremo Tribunal Federal3 de set. de 20202 minSTF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISSPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...