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    Projetos de lei preveem aumento de alíquota do ITCMD
    Valor Econômico - Legislação
    • 23 de out. de 2020
    • 3 min

    Projetos de lei preveem aumento de alíquota do ITCMD

    Há uma possibilidade de o Estado de São Paulo aumentar a alíquota de ITCMD de 4% para 8% e isso tem deixado mais aquecido o mercado de...
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    Julgamento sobre tributação de doações afetará grandes herdeiros
    Valor Econômico
    • 23 de out. de 2020
    • 5 min

    Julgamento sobre tributação de doações afetará grandes herdeiros

    O julgamento sobre a possibilidade de os Estados cobrarem ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior, que se inicia hoje no...
    8 visualizações0 comentário
    Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
    Agência Senado
    • 25 de set. de 2020
    • 4 min

    Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...
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    STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
    Supremo Tribunal Federal
    • 3 de set. de 2020
    • 2 min

    STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...
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    TRF libera tramitação de ações sobre PIS/Cofins
    Valor Econômico - Joice Bacelo
    • 3 de set. de 2020
    • 4 min

    TRF libera tramitação de ações sobre PIS/Cofins

    O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou pedido da Fazenda Nacional e manteve decisão...
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    Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
    Valor Econômico - Joice Bacelo
    • 29 de jul. de 2020
    • 5 min

    Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi

    Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima...
    7 visualizações0 comentário
    Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
    Supremo Tribunal Federal
    • 9 de jul. de 2020
    • 2 min

    Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o...
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    Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
    Superior Tribunal de Justiça
    • 9 de jul. de 2020
    • 2 min

    Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do...
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    STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
    Beatriz Olivon - Valor Econômico
    • 1 de jul. de 2020
    • 3 min

    STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de...
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    STF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a mais
    Beatriz Olivon - Valor Econômico
    • 30 de jun. de 2020
    • 2 min

    STF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a mais

    O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores...
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    Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
    Beatriz Olivon - Valor Econômico
    • 9 de jun. de 2020
    • 3 min

    Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
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    TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
    Flávia Maia - JOTA
    • 8 de jun. de 2020
    • 5 min

    TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

    O plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange seis estados nordestinos, vai julgar a constitucionalidade da...
    3 visualizações0 comentário
    STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
    Supremo Tribunal Federal
    • 8 de jun. de 2020
    • 3 min

    STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do...
    2 visualizações0 comentário
    STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
    Alexandre Leoratti - JOTA
    • 5 de jun. de 2020
    • 2 min

    STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os...
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    TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
    Blog Tributário nos bastidores
    • 29 de mai. de 2020
    • 4 min

    TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

    O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base...
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    TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins
    Valor Econômico | Por Laura Ignacio
    • 17 de mai. de 2020
    • 3 min

    TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins

    Recursos extraordinários de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins foram represados no Tribunal Regional...
    12 visualizações0 comentário
    PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
    Bárbara Mengardo - JOTA
    • 15 de mai. de 2020
    • 2 min

    PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão nacional de todos os processos judiciais nos...
    6 visualizações0 comentário
    Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF
    Alexandre Leoratti - JOTA
    • 14 de mai. de 2020
    • 2 min

    Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF

    Após pedido do ministro Luiz Fux o recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo...
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    Receita Federal revoga 81 instruções normativas
    Receita Federal do Brasil
    • 14 de mai. de 2020
    • 2 min

    Receita Federal revoga 81 instruções normativas

    A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A...
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    Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND
    Revista Consultor Jurídico - por Gabriela Coelho
    • 1 de abr. de 2020
    • 2 min

    Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND

    A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da...
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