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Tribunal Superior do Trabalho
- 24 de Nov de 2020
- 3 min
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribil...
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Agência Brasil - Política
- 23 de Out de 2020
- 3 min
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de ...
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Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
- 25 de Set de 2020
- 2 min
TRT da 2ª Região cancela duas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Tribunal Ple...
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Supremo Tribunal Federal
- 27 de Ago de 2020
- 3 min
Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referen...
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Tribunal Regional do Trabalho de Goiás
- 4 de Ago de 2020
- 2 min
2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia
A 2ª Turma do TRT de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo trabalhista, reformando parcia...
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Agência Brasil - Economia
- 30 de Jun de 2020
- 2 min
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de ac...
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Revista Consultor Jurídico
- 29 de Jun de 2020
- 4 min
Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu lim...
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Supremo Tribunal Federal
- 8 de Jun de 2020
- 3 min
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fa...
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Adriana Aguiar - Valor Econômico
- 3 de Jun de 2020
- 3 min
Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá margem para a covid-19 ser considerada doença ocupacional, empresas correm o risco...
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Adriana Aguiar - Valor Econômico
- 3 de Jun de 2020
- 3 min
Tese pode impactar carga previdenciária
O número de registros de trabalhadores com covid-19 afastados do emprego pela Previdência Social para se recuperarem pode elevar a carga ...
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Hyndara Freitas - JOTA
- 19 de Mai de 2020
- 3 min
STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade do depósito recursal para recorrer contra decisões da Justiça do ...
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Superior Tribunal de Justiça
- 19 de Mai de 2020
- 3 min
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação come
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no arti...
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- 5 de Mar de 2020
- 3 min
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação f...
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
- 24 de Jan de 2020
- 2 min
Para declaração de existência de sócio oculto é necessário haver prova robusta
Se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) resultar em dados evasivos e restritos, sendo impossível...
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Andrade Advogados
- 15 de Out de 2019
- 1 min
Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) ano-calendário 2020
Foi publicada na edição de 26/9/2019 do Diário Oficial da União, a Portaria nº 1079/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...
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Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil
- 23 de Set de 2019
- 5 min
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Eco...
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Agência Brasil - Justiça
- 21 de Mar de 2019
- 2 min
TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (20) adiar, sem prazo, o julgamento sobre a adequação de sua jurisprudênc...
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Revista Consultor Jurídico - por Gabriela Coelho
- 11 de Mar de 2019
- 2 min
TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serv...
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Superior Tribunal de Justiça
- 15 de Fev de 2019
- 3 min
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com...
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