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    Tribunal paulista afasta multa em inventários extrajudiciais
    Valor Econômico
    • 31 de out. de 2018
    • 3 min

    Tribunal paulista afasta multa em inventários extrajudiciais

    Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo,...
    9 visualizações0 comentário
    Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
    Superior Tribunal de Justiça
    • 24 de out. de 2018
    • 2 min

    Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

    Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar...
    6 visualizações0 comentário
    Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
    Superior Tribunal de Justiça
    • 11 de out. de 2018
    • 2 min

    Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo...
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    Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patr
    Superior Tribunal de Justiça
    • 4 de out. de 2018
    • 2 min

    Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patr

    O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido...
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    Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
    Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    • 15 de jun. de 2018
    • 1 min

    Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

    A 1ª Câmara Civil do TJ promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete...
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    Justiça condena infiéis a pagarem danos morais a ex-companheiros
    Valor Econômico | Por Joice Bacelo
    • 30 de mai. de 2018
    • 4 min

    Justiça condena infiéis a pagarem danos morais a ex-companheiros

    Apesar de o adultério ter deixado de ser crime há mais de uma década, maridos e mulheres infiéis continuam a responder pelas traições na...
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    Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens
    Sílvia Pimentel - Valor Econômico
    • 28 de mai. de 2018
    • 3 min

    Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

    Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para...
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    TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança
    Silvia Pimentel - Valor Econômico
    • 3 de abr. de 2018
    • 2 min

    TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança

    Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de...
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    Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
    Superior Tribunal de Justiça
    • 12 de mar. de 2018
    • 2 min

    Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul...
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    DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD
    Supremo Tribunal Federal
    • 14 de fev. de 2018
    • 2 min

    DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD

    O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê a...
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    Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
    Superior Tribunal de Justiça
    • 9 de fev. de 2018
    • 3 min

    Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

    Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de...
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    Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança
    Silvia Pimentel - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO
    • 5 de fev. de 2018
    • 3 min

    Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

    Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões...
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    STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
    Andrade Advogados
    • 23 de ago. de 2017
    • 2 min

    STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

    Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da...
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    Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
    Andrade Advogados
    • 24 de jul. de 2017
    • 1 min

    Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base...
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    Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
    Andrade Advogados
    • 11 de jul. de 2017
    • 2 min

    Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

    Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da...
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    Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
    Andrade Advogados
    • 21 de jun. de 2017
    • 2 min

    Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

    O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é...
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    Apertem os cintos... o sócio morreu!
    Walfrido Jorge Warde Júnior
    • 31 de mai. de 2017
    • 4 min

    Apertem os cintos... o sócio morreu!

    Eu me arrisco com o título deste artigo. Os mais jovens certamente não se lembram de Airplane!, a comédia dirigida por Jim Abrahams e...
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    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
    Andrade Advogados
    • 11 de mai. de 2017
    • 2 min

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão,...
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    Imposto sobre doações e heranças "repatriadas"
    Andrade Advogados
    • 8 de mai. de 2017
    • 3 min

    Imposto sobre doações e heranças "repatriadas"

    Alguns Estados anunciam iniciativas no sentido de exigir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de bens recebidos no...
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    Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
    Andrade Advogados
    • 8 de mai. de 2017
    • 2 min

    Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

    Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio...
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