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    Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação come
    Superior Tribunal de Justiça
    • 19 de mai. de 2020
    • 3 min

    Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação come

    A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no...
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    Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia
    Agência Brasil - Economia
    • 1 de abr. de 2020
    • 2 min

    Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia

    Empresas e cooperativas poderão adiar as assembleias por até três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A postergação consta...
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    Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro
    Conselho Nacional de Justiça
    • 2 de out. de 2019
    • 6 min

    Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro

    Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento...
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    MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
    Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil
    • 23 de set. de 2019
    • 5 min

    MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade...
    5 visualizações0 comentário
    Justiça do Rio de Janeiro concede recuperação à Unimed de Petrópolis
    Valor Econômico - Zínia Baeta
    • 23 de out. de 2018
    • 3 min

    Justiça do Rio de Janeiro concede recuperação à Unimed de Petrópolis

    A Unimed de Petrópolis (RJ) obteve na Justiça do Rio de Janeiro autorização para entrar em recuperação judicial. Esta é a primeira vez no...
    7 visualizações0 comentário
    Justiça suspende tabela de frete mínimo para associação do agronegócio
    Justiça Federal de São Paulo
    • 14 de jun. de 2018
    • 2 min

    Justiça suspende tabela de frete mínimo para associação do agronegócio

    A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) conseguiu na Justiça Federal a suspensão, para suas associadas, da “tabela de frete mínimo...
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    BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud
    Conselho Nacional de Justiça
    • 8 de jun. de 2018
    • 2 min

    BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud

    Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos...
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    Contratos sem transparência ainda predominam na Petrobras
    Thais Bilenky - Folha de São Paulo
    • 7 de jun. de 2018
    • 4 min

    Contratos sem transparência ainda predominam na Petrobras

    Mesmo depois da revelação dos esquemas de corrupção pela Operação Lava Jato, a Petrobras manteve práticas que fragilizam a transparência...
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    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública
    Superior Tribunal de Justiça
    • 29 de mar. de 2018
    • 3 min

    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

    A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no...
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    Boa ideia de funcionário não pode ser tributada
    Beatriz Olivon - Valor Econômico
    • 13 de mar. de 2018
    • 3 min

    Boa ideia de funcionário não pode ser tributada

    Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre boas ideias de funcionários. O entendimento é do Conselho Administrativo de...
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    Cláusula de não concorrência deve estabelecer prazo e indenização
    Zínia Baeta - Valor Econômico
    • 13 de mar. de 2018
    • 3 min

    Cláusula de não concorrência deve estabelecer prazo e indenização

    Proibido de trabalhar na concorrência por dois anos, um ex-coordenador de vendas de São Paulo obteve na Justiça do Trabalho indenização...
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    Conselho Regional de Química não pode exigir registro de prestadora de serviços de limpeza
    Justiça Federal de São Paulo
    • 12 de mar. de 2018
    • 2 min

    Conselho Regional de Química não pode exigir registro de prestadora de serviços de limpeza

    A Justiça Federal confirmou a liminar e julgou indevida a exigência, imposta pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ), de que...
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    Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
    Andrade Advogados
    • 2 de fev. de 2018
    • 7 min

    Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande...
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    Supremo derruba lei federal que permite uso de amianto
    Andrade Advogados
    • 25 de ago. de 2017
    • 3 min

    Supremo derruba lei federal que permite uso de amianto

    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055, de 1995, que permite o uso do amianto...
    8 visualizações0 comentário
    Placar no Supremo é favorável à lei que autoriza uso de amianto
    Andrade Advogados
    • 24 de ago. de 2017
    • 4 min

    Placar no Supremo é favorável à lei que autoriza uso de amianto

    A Lei no 9.055, de 1995, que permite o uso e venda do amianto da variedade crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham no...
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    Tribunal analisa pedido de repetitivo sobre reparação de área contaminada
    Andrade Advogados
    • 11 de jul. de 2017
    • 3 min

    Tribunal analisa pedido de repetitivo sobre reparação de área contaminada

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com pedido para que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) julgue, em caráter...
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    Cooperativa de saúde não pode cobrar preços abusivos por procedimentos decorrentes de ordem judicial
    Andrade Advogados
    • 6 de jul. de 2017
    • 2 min

    Cooperativa de saúde não pode cobrar preços abusivos por procedimentos decorrentes de ordem judicial

    O juiz de Direito Erico Rodrigues Vieira, da 2a vara Cível e Comercial de Salvador/BA, deferiu tutela antecipada em ação de obrigação de...
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    Contrato de franquia é anulado por informações falsas em circular de oferta
    Andrade Advogados
    • 5 de jul. de 2017
    • 2 min

    Contrato de franquia é anulado por informações falsas em circular de oferta

    O juiz de Direito André Luiz Tonello de Almeida, da 14a vara Cível de BH, anulou contrato de franquia por descumprimento das obrigações...
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    Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
    Andrade Advogados
    • 22 de jun. de 2017
    • 1 min

    Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização por rescisão,...
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    Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comerc
    Andrade Advogados
    • 16 de jun. de 2017
    • 2 min

    Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comerc

    Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam...
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