A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no...

Empresas e cooperativas poderão adiar as assembleias por até três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A postergação consta...

Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade...

A Unimed de Petrópolis (RJ) obteve na Justiça do Rio de Janeiro autorização para entrar em recuperação judicial. Esta é a primeira vez no...

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) conseguiu na Justiça Federal a suspensão, para suas associadas, da “tabela de frete mínimo...

Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos...

Mesmo depois da revelação dos esquemas de corrupção pela Operação Lava Jato, a Petrobras manteve práticas que fragilizam a transparência...

A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no...

Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre boas ideias de funcionários. O entendimento é do Conselho Administrativo de...

Proibido de trabalhar na concorrência por dois anos, um ex-coordenador de vendas de São Paulo obteve na Justiça do Trabalho indenização...

A Justiça Federal confirmou a liminar e julgou indevida a exigência, imposta pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ), de que...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055, de 1995, que permite o uso do amianto...

A Lei no 9.055, de 1995, que permite o uso e venda do amianto da variedade crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham no...

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com pedido para que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) julgue, em caráter...

O juiz de Direito Erico Rodrigues Vieira, da 2a vara Cível e Comercial de Salvador/BA, deferiu tutela antecipada em ação de obrigação de...

O juiz de Direito André Luiz Tonello de Almeida, da 14a vara Cível de BH, anulou contrato de franquia por descumprimento das obrigações...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização por rescisão,...

Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam...