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Revista Consultor Jurídico - Conjur
- 24 de Jul de 2020
- 2 min
STF adota rito abreviado para decidir sobre honorários em causa contra a Fazenda
Tendo em vista a relevância da matéria discutida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado...
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Ordem dos Advogados do Brasil
- 14 de Fev de 2019
- 2 min
STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal d...
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Zínia Baeta - Valor Econômico
- 13 de Jul de 2018
- 3 min
Contribuinte poderá fechar acordos com a Fazenda
Um instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazend...
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Conselho Nacional de Justiça
- 8 de Jun de 2018
- 2 min
BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud
Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos ter...
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Superior Tribunal de Justiça
- 6 de Jun de 2018
- 3 min
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos a...
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Superior Tribunal de Justiça
- 15 de Mai de 2018
- 2 min
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedo...
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Superior Tribunal de Justiça
- 15 de Mai de 2018
- 2 min
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas ...
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Superior Tribunal de Justiça
- 24 de Abr de 2018
- 2 min
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o prov...
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Superior Tribunal de Justiça
- 29 de Mar de 2018
- 3 min
STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública
A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no perí...
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Teresa Arruda Alvim
- 1 de Jun de 2017
- 9 min
Recursos repetitivos: o alcance da necessidade de suspensão
Neste contexto mais amplo é que se insere o art. 1.037 segundo o qual o relator, no Tribunal Superior, deve proferir decisão identifica...
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