Superior Tribunal de Justiça27 de out. de 20202 minCPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira TurmaPor maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção...
Revista Consultor Jurídico - Conjur24 de jul. de 20202 minSTF adota rito abreviado para decidir sobre honorários em causa contra a FazendaTendo em vista a relevância da matéria discutida, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado...
Ordem dos Advogados do Brasil14 de fev. de 20192 minSTJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal...
Zínia Baeta - Valor Econômico13 de jul. de 20183 minContribuinte poderá fechar acordos com a FazendaUm instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela...