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Superior Tribunal de Justiça
- 29 de Jul de 2020
- 3 min
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de re...
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Superior Tribunal de Justiça
- 28 de Fev de 2019
- 3 min
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de ...
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Valor Econômico - Zínia Baeta
- 23 de Out de 2018
- 3 min
Justiça do Rio de Janeiro concede recuperação à Unimed de Petrópolis
A Unimed de Petrópolis (RJ) obteve na Justiça do Rio de Janeiro autorização para entrar em recuperação judicial. Esta é a primeira vez no...
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Justiça Federal de São Paulo
- 14 de Jun de 2018
- 2 min
Reajuste de planos de saúde individuais não pode ser superior a 5,72%
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está impedida de autorizar que operadoras de planos de saúde reajustem os valores dos plano...
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Revista Consultor Jurídico
- 20 de Abr de 2018
- 2 min
STJ define reajuste de plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários
Quando operadoras de planos de saúde mantêm contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários, o reajuste anual deve ser cal...
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Superior Tribunal de Justiça
- 9 de Mar de 2018
- 1 min
Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação d...
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Justiça Federal de São Paulo
- 7 de Mar de 2018
- 2 min
SUS deve manter fornecimento de remédio de alto custo
A Justiça Federal determinou ao SUS o fornecimento ininterrupto do medicamento Rituximabe, de nome comercial MabThera, a uma paciente com...
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Justiça Federal de São Paulo
- 1 de Mar de 2018
- 2 min
Plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol da ANS
A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, condenou a Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Eco...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
- 9 de Fev de 2018
- 1 min
Paciente que sofreu infecção hospitalar após cirurgia será indenizada
Uma mulher que sofreu infecção hospitalar após realizar cirurgia para colocação de prótese em sua coluna vertebral será indenizada em R$ ...
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Supremo Tribunal Federal
- 8 de Fev de 2018
- 4 min
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questi...
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Andrade Advogados
- 25 de Ago de 2017
- 3 min
Planos de saúde após a reforma trabalhista
A concessão de planos médicos ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se prátic...
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Andrade Advogados
- 21 de Ago de 2017
- 2 min
Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de plano de saúde para isentá-l...
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Andrade Advogados
- 6 de Jul de 2017
- 2 min
Cooperativa de saúde não pode cobrar preços abusivos por procedimentos decorrentes de ordem judicial
O juiz de Direito Erico Rodrigues Vieira, da 2a vara Cível e Comercial de Salvador/BA, deferiu tutela antecipada em ação de obrigação de ...
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Andrade Advogados
- 1 de Jun de 2017
- 2 min
Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos
Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano de saúde na modalida...
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