

ANDRADE ADVOGADOS | ÁREAS DE ATUAÇÃO
Regulatório e Administrativo
Com ampla experiência em direito regulatório, especialmente junto às agências reguladoras, notadamente no âmbito da saúde suplementar, medicamentos, cosméticos e transportes, Andrade Advogados conta com uma equipe multidisciplinar dedicada a casos consultivos e contenciosos nas áreas de prática ligadas ao Direito Administrativo e Regulatório.
Ao longo destes quase vinte anos, adquirimos amplo conhecimento em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Em se tratando de direito regulatório, os serviços do escritório englobam:
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Elaboração de Representações, Recursos, Defesas, Impugnações de Processos Administrativos ou Denúncias por descumprimento de preceitos regulatórios;
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Análise e confecção de pareceres, notas técnicas e estudos prévios;
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Elaboração e acompanhamento na definição de estratégias de atuação perante a Administração Pública;
Em licitações públicas e contratos administrativos, a atuação da Andrade Advogados envolve:
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Análise de edital e minuta de contrato administrativo;
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Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e de propostas;
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Elaboração de recursos e impugnações administrativas em todas as suas esferas;
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Propositura de mandados de segurança ou ação de perdas e danos, bem como medidas judiciais visando a equalização de direitos entre Estado e particular, tais como ações visando ao reequilíbrio econômico financeiro ou de rescisão judicial do contrato administrativo;
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Representações e defesas junto aos Tribunais de Contas;
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Assessoria em procedimentos legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
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Defesa contra a aplicação de sanções e penalidades contratuais ou administrativas;
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Defesa em ações civis públicas e de improbidade administrativa perante o Judiciário e Tribunais de Contas.