Regulatório e Administrativo

Com ampla experiência em direito regulatório, especialmente junto às agências reguladoras, notadamente no âmbito da saúde suplementar, medicamentos, cosméticos e transportes, Andrade Advogados conta com uma equipe multidisciplinar dedicada a casos consultivos e contenciosos nas áreas de prática ligadas ao Direito Administrativo e Regulatório.

 

Ao longo destes quase vinte anos, adquirimos amplo conhecimento em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas.

 

Em se tratando de direito regulatório, os serviços do escritório englobam:

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• Elaboração de Representações, Recursos, Defesas, Impugnações de Processos Administrativos ou Denúncias por descumprimento de preceitos regulatórios;

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• Análise e confecção de pareceres, notas técnicas e estudos prévios;

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• Elaboração e acompanhamento na definição de estratégias de atuação perante a Administração Pública;

 

Em licitações públicas e contratos administrativos, a atuação da Andrade Advogados envolve:

 

• Análise de edital e minuta de contrato administrativo;

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• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e de propostas;

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• Elaboração de recursos e impugnações administrativas em todas as suas esferas;

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• Propositura de mandados de segurança ou ação de perdas e danos, bem como medidas judiciais visando a equalização de direitos entre Estado e particular, tais como ações visando ao reequilíbrio econômico financeiro ou de rescisão judicial do contrato administrativo;

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• Representações e defesas junto aos Tribunais de Contas;

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• Assessoria em procedimentos legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

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• Defesa contra a aplicação de sanções e penalidades contratuais ou administrativas;

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• Defesa em ações civis públicas e de improbidade administrativa perante o Judiciário e Tribunais de Contas.