ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

03.08.2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento sobre o regime de substituição tributária adotado pelo governo paulista para o setor de energia elétrica. Por ora, o placar é favorável às comercializadoras de energia. Os dois votos proferidos consideraram in...

02.05.2017

O STF sinalizou que deverá julgar em breve a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ("ICMS") sobre os valores de subvenção econômica instituída pelo artigo 5o da lei 10.604, de 17 de dezembro de 2002 ("Lei 10.604/02").

Em março deste ano, o plenár...

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela legalidade da cobrança de ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica, que são discriminadas nas contas dos consumidores, as atenções dos E...

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Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

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