ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

26.02.2018

As empresas conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos tributários na cobrança de PIS/Cofins. A 1ª Seção do tribunal definiu que, para fins de crédito desse...

A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas a obrigação esbarra no Judiciário. 

O sócio especia...

O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias. Uma das questões de suma importância é a possibilidade dos contribuintes se creditarem das suas despesas financeiras.

Em 2004,  a Lei 10.8...

26.07.2017

Depois que uma liminar concedida ontem derrubou o aumento de alíquota de PIS/Cofins para os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo poderá aumentar outro tributo para suprir a arrecadação, caso seja mantida a decisão da 20a Vara Fed...

25.07.2017

O juiz substituto Renato Borelli, da 20a Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Em decisão provisória (liminar), o juiz susp...

24.07.2017

O Decreto no 9.101, publicado na sexta-feira para aumentar o PIS e a Cofins sobre combustíveis, pode ser questionado na Justiça. Advogados consideram a elevação da carga tributária inconstitucional.

Segundo Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, aumento d...

20.07.2017

Depois de mais de três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, passo essencial para que a Corte discuta a partir de quando o entendimento passará a valer. Me...

06.07.2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede...

26.06.2017

Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados — quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa...

19.06.2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão. Os ministros da 1a Turma manifestaram esta semana a intenção de levar o tema novamente para a...

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Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

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