ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos trabalhistas. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso que pedia a exclusão da multa da con...

14.07.2017

Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.

De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado...

17.04.2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6787/16, a Reforma Trabalhista do Governo Temer. Proposta por meio de lei ordinária para determinar a prevalência dos acordos coletivos sobre diversos pontos d...

26.03.2017

Ainda que ofereça mais segurança às empresas que pretendam terceirizar funcionários, o projeto de lei nº 4.302/1998, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, não livra as companhias de possíveis problemas na Justiça do Trabalho. 

Especialistas recomendam caut...

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Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

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