Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

STF decide que União deve devolver valores de PIS e Cofins pagos a mais