ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

07.06.2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (02/06), processo administrativo para investigar suposta prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de módulos de airbag, cintos de segur...

06.06.2017

O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma d...

05.06.2017

Tendo em vista o aumento crescente da demanda para análise dos processos de importação nos postos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo (CVPAF/SP) – Guarulhos e Congonhas, a Anvisa ativou uma Força...

15.05.2017

Nesta quinta-feira, 11/05, entra em vigor a Instrução Normativa - IN no 54, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece hipótese de autorização prévia anual às operadoras de planos de saúde, para li...

20.04.2017

A eficácia dos medicamentos genéricos produzidos no Brasil é tema de preocupação para o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em outubro de 2016, o resultado de uma auditoria realizada por solicitação do Congresso Nac...

17.04.2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram, nesta quarta-feira (12), portaria conjunta que põe fim a um impasse de 16 anos nos pedidos de patentes na área de produtos e processos farmacêuticos. O...

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Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

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