ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

Mesmo depois da revelação dos esquemas de corrupção pela Operação Lava Jato, a Petrobras manteve práticas que fragilizam a transparência e a concorrência em seus contratos.

O exame das aquisições realizadas pela petrolífera de 2011 a maio de 2018 exibe "um quadro de esm...

A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrubada pelo Congresso Nacional d...

Proibido de trabalhar na concorrência por dois anos, um ex-coordenador de vendas de São Paulo obteve na Justiça do Trabalho indenização de R$ 400 mil. Apesar da previsão contratual para se manter fora do mercado durante o período, em caso de rescisão, o trabalhador não...

25.08.2017

Embora o Instituto Nacional da Propriedade Industrial tenha atualmente cerca de 230 mil pedidos de patentes pendentes de exame, o chamado backlog, o presidente da entidade, Luiz Otávio Pimentel, descartou, por ora, a terceirização dessas análises, como ocorre em outros...

01.08.2017

A CVM regulamentou, por meio da Instrução CVM 588, o crowdfunding de investimento. A norma dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de platafo...

31.07.2017

Entrou em vigor em 1o de julho a Instrução Normativa 70 (IN 70), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualizando norma anterior que regulava o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de...

23.06.2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta terça-feira (20/06), dois processos administrativos para apurar ocorrência de cartel no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais – OPME. Os despachos foram...

21.06.2017

Ao ocultar fatos relevantes do processo de negociação da compra do Banco Real, o banco ABN Amro feriu a Lei das Sociedades Anônimas e as normas da Comissão de Valores Mobiliários, incorrendo na prática do insider trading, crime pelo uso de informações privilegiadas que...

09.06.2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos de declaração de uma empresa do ramo de construção para determinar que, na hipótese de construção civil, a aferição indireta prevista na Lei 8.212/91 leve em consideraç...

09.06.2017

Publicada nesta quinta-feira, 8, a MP 784/17 dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Com as alterações, as multas aplicadas pelo BC poderão ser de R$ 2 bilhões, e R$ 500 mi...

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Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

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