ANDRADE ADVOGADOS | AA NEWS

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na próxima terça-feira um processo que pode mudar a jurisprudência sobre a aplicação da Selic às dívidas civis. Esse tema estava na pauta da última sessão e começou a ser julgado, mas foi interrompido por cau...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhec...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é necessária a comprovação de má-fé para que empresas sejam obrigadas a devolver, em dobro, valores cobrados indevidamente de clientes. O julgamento do tema teve início nesta quarta-feira (20/2), com...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária, quando não for possível o arbitramento pela regra geral ou quando inestimável ou irrisório o...

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) conseguiu na Justiça Federal a suspensão, para suas associadas, da “tabela de frete mínimo na contratação de transporte rodoviário de carga”, imposta pela Medida Provisória n.º 832/2018 e Resolução n.º 5.820/2018 da Agência...

Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas instituições para pagar dívidas e cumprir decisões judiciais. O debate ocorre...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial pro...

Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação...

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. 

A Quart...

Please reload

Notícias em Destaque

Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

11.10.2018

1/1
Please reload

Notícias Recentes
Please reload

Siga
  • Black Facebook Icon
  • Black LinkedIn Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black Instagram Icon
  • Preto Ícone Google+
  • LinkedIn - White Circle
  • Facebook - White Circle
  • Instagram - White Circle
  • Twitter - White Circle
  • Google+ - White Circle
SÃO PAULO - PAULISTA

Av. Paulista, 1079, 8º andar

Torre João Salem - São Paulo/SP

CEP: 01311-200

+ 55 11 5200-0140
SÃO PAULO - TATUAPÉ

R Serra de Botucatu, 660, 2º andar

Empresarial 660 - São Paulo/SP

CEP: 03317-000

+ 55 11 5200-0140
+55 011 3188-2020

© Andrade Advogados 2000-2020 | Todos os direitos reservados