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titlea[0] = "O combate à lavagem de dinheiro no Brasil.";
texta[0] = "Em junho foram divulgados os resultados da mais recente auditoria realizada no Brasil pelo Gafisud (...";
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titlea[1] = "Tribunal paulista inicia cadastro de credores de precatórios.";
texta[1] = "O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável por administrar a maior dívida de precatórios...";
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titlea[2] = "Empresa não precisa fazer depósito judicial.";
texta[2] = "As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos...";
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titlea[3] = "Construtoras vencem ação sobre base  de cálculo do ISS.";
texta[3] = "As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) ...";
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titlea[4] = "Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.";
texta[4] = "Somente agora, após dois anos do parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ ser lavrado pela Advocacia-Geral da ...";
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titlea[5] = "Termina greve dos servidores da Justiça paulista.";
texta[5] = "Chegou ao fim a greve dos servidores do Judiciário paulista, que já durava 127 dias. Os trabalhadore...";
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titlea[6] = "Condenado por tráfico tem pena alternativa.";
texta[6] = "O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a quatro, que é inconstitucional a pa...";
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titlea[7] = "Imóvel usado para formar sociedade paga laudêmio.";
texta[7] = "O contribuinte perdeu a batalha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pagamento de laudêmio...";
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titlea[8] = "Diferenciação de preços ao consumidor.";
texta[8] = "Não podemos concordar com a prática da diferenciação de preços para pagamentos feitos em dinheiro e ...";
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titlea[9] = "Poucos foram condenados no País.";
texta[9] = "'Quando se trata de crimes de colarinho branco, com réus e advogados poderosos e um sistema recursal...";
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titlea[10] = "Tribunais ainda resistem ao CNJ.";
texta[10] = "Advogado por mais de 20 anos nas áreas trabalhista e cível, em Porto Alegre, o ministro do Superior ...";
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titlea[11] = "Multas por recompra de embalagens são suspensas.";
texta[11] = "Grandes indústrias de São Paulo que não cumpriram a obrigação legal de recomprar, reutilizar ou reci...";
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titlea[12] = "Planejamento tributário sobre a ótica da Justiça.";
texta[12] = "Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisando um caso típico de planejamento ...";
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titlea[13] = "Poucas execuções fiscais foram concluídas no país.";
texta[13] = "A 'Meta 3' do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução de 10% do estoque de proce...";
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titlea[14] = "Maioria dos tribunais não cumpre meta do CNJ.";
texta[14] = "Somente 40% dos tribunais do país estão conseguindo cumprir a 'Meta 1' proposta pelo Conselho Nacion...";
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titlea[15] = "Uma lei para solucionar conflitos de normas.";
texta[15] = "Desde a década de 60 que tentativas têm sido feitas para criar uma moderna legislação de direito int...";
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titlea[16] = "CNJ cria regras para consulta de processos.";
texta[16] = "A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria regras para a consulta de processos na int...";
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titlea[17] = "Gafi aponta falha em estatísticas.";
texta[17] = "Quando foi apresentado, em junho deste ano, o relatório preliminar de avaliação do sistema brasileir...";
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titlea[18] = "TRF quebra patente de remédio para colesterol.";
texta[18] = "Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 ªRegião fez a patente do medicamento Lipitor - c...";
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titlea[19] = "Município de SP perde ação contra Jânio.";
texta[19] = "A Prefeitura de São Paulo perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo contra o ex-presi...";
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titlea[20] = "Transferência de produtos é isenta.";
texta[20] = "A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de...";
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titlea[21] = "A teoria da relativização da coisa julgada.";
texta[21] = "Nos últimos tempos, são cada vez mais constantes as alterações da jurisprudência dos tribunais super...";
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titlea[22] = "Receita multa em 50% pedido indevido de imposto.";
texta[22] = "A Receita Federal multará em 50% empresas que pedirem a devolução de tributo e tiverem o pedido nega...";
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titlea[23] = "TST julga posse da fazenda de Canhedo.";
texta[23] = "O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar ontem um recurso do ex-controlador da Vasp,...";
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titlea[24] = "Companhias telefônicas vencem ação da Cofins.";
texta[24] = "As concessionárias de telefonia venceram ontem uma importante disputa tributária no Superior Tribuna...";
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titlea[25] = "Sentença valida uso de seguro-garantia.";
texta[25] = "Uma empresa de grande porte obteve sentença que garante o uso de uma apólice de seguro-garantia judi...";
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titlea[26] = "Uso de precedentes em operações societárias.";
texta[26] = "É cada vez mais frequente no Brasil a utilização de precedentes para a preparação de documentos em o...";
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titlea[27] = "STJ julga taxa de iluminação pública.";
texta[27] = "Uma nova disputa entre consumidores e concessionárias de energia elétrica chegou ao Superior Tribuna...";
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titlea[28] = "Normas contábeis e o direito internacional.";
texta[28] = "O Brasil está passando pelo processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecida...";
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titlea[29] = "Empresa é condenada por 'dumping social'.";
texta[29] = "É crescente o número de empresas condenadas por 'dumping social', tema que já está na pauta do Tribu...";
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titlea[30] = "TST valida alteração de regimento.";
texta[30] = "A antiga estatal Telecomunicações do Paraná (Telepar) - hoje Oi - previa em seu regulamento interno,...";
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titlea[31] = "Pedidos de quebra de sigilo bancário são regulamentados.";
texta[31] = "A padronização dos processos de quebra de sigilo bancário foi regulamentada pela Corregedoria Nacion...";
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titlea[32] = "A penhora do estabelecimento empresarial.";
texta[32] = "Nos últimos anos, essencialmente com o atual Código Civil, o legislador se encorajou, inspirado no c...";
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titlea[33] = "Gol pode ser acionada por credores da Varig.";
texta[33] = "Sem opções diante da decretação da falência da 'Varig velha' (hoje Flex) na sexta-feira pela Justiça...";
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titlea[34] = "Escritórios irregulares tentam parceria.";
texta[34] = "A primeira decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do...";
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titlea[35] = "OAB julga atuação de estrangeiros.";
texta[35] = "Um julgamento inédito no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados...";
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titlea[36] = "Norma para tabaco é mantida.";
texta[36] = "O Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul (Sinditabaco) sofreu mais uma derrota na disputa co...";
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titlea[37] = "Pesquisas a serviço da Advocacia.";
texta[37] = "O método clássico de estudo do direito baseia-se na análise das normas jurídicas abstratas. Quando, ...";
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titlea[38] = "Trabalhador tem preferência sobre hipoteca.";
texta[38] = "Para garantir o pagamento de créditos trabalhistas de cerca de R$ 55 mil a uma ex-funcionária de um ...";
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titlea[39] = "Cálculo da CNI mostra que empregadores terão gasto de R$ 6 bilhões.";
texta[39] = "O novo ponto eletrônico é criticado por empresários e centrais sindicais, que pedem a revogação ou a...";
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titlea[40] = "Empresas devem continuar a questionar o ponto eletrônico.";
texta[40] = "O adiamento do prazo para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico não deve reduzir o número de d...";
linka[40] = "noticias_det.asp?ID=3111";
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titlea[41] = "Exigência de exame para câncer amplia mercado de PET scan.";
texta[41] = "Em vigor desde junho, a nova lista de procedimentos médicos obrigatórios a ser seguida pelos planos ...";
linka[41] = "noticias_det.asp?ID=3106";
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titlea[42] = "Governo adia ponto eletrônico para março de 2011.";
texta[42] = "O governo federal adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes pre...";
linka[42] = "noticias_det.asp?ID=3105";
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titlea[43] = "STJ mantém condenação bilionária contra Chesf.";
texta[43] = "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação de R$ 1,6 bilhão contra a Companhia Hidr...";
linka[43] = "noticias_det.asp?ID=3104";
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titlea[44] = "Portaria suspende desconto retroativo de contribuição.";
texta[44] = "Os trabalhadores não vão mais sofrer descontos retroativos ao mês de janeiro em seus salários por ca...";
linka[44] = "noticias_det.asp?ID=3103";
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titlea[45] = "O ônus da prova na responsabilidade tributária.";
texta[45] = "O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias, quer no que diz respe...";
linka[45] = "noticias_det.asp?ID=3102";
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titlea[46] = "Construtora terá que pagar R$ 5 milhões.";
texta[46] = "O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou ontem a maior indenização já discutida na Corte por dan...";
linka[46] = "noticias_det.asp?ID=3101";
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titlea[47] = "O Comércio eletrônico e o franchising.";
texta[47] = "O comércio é dinâmico e a internet agregou velocidade e potencialidades não antes imaginadas às tran...";
linka[47] = "noticias_det.asp?ID=3097";
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titlea[48] = "Advogado pode receber honorário por cartão.";
texta[48] = "Os 632 mil advogados do país já podem receber honorários por meio de cartão de débito ou de crédito....";
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titlea[49] = "Liminar suspende cobrança de sobretaxa por demora em porto.";
texta[49] = "A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) conseguiu suspender, por liminar, a cobrança d...";
linka[49] = "noticias_det.asp?ID=3095";
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titlea[50] = "Milhares de ações trabalhistas estão paradas à espera do STF.";
texta[50] = "Mais de 15 mil processos trabalhistas estão com o andamento suspenso no Tribunal Superior do Trabalh...";
linka[50] = "noticias_det.asp?ID=3094";
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titlea[51] = "Está mais difícil cobrar por hora no mercado brasileiro.";
texta[51] = "Os escritórios de advocacia preferem cobrar por hora. Os departamentos jurídicos das empresas querem...";
linka[51] = "noticias_det.asp?ID=3091";
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titlea[52] = "Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista.";
texta[52] = "A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter que reconsiderar a decisão pela qual foi...";
linka[52] = "noticias_det.asp?ID=3090";
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titlea[53] = "A multa civil no processo trabalhista.";
texta[53] = "Desde o advento da Lei nº 11.232, de 2005, que - dentre inúmeras alterações promovidas no âmbito do ...";
linka[53] = "noticias_det.asp?ID=3089";
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titlea[54] = "Liminares suspendem tributação de hora extra.";
texta[54] = "A Justiça Federal tem concedido, em primeira instância, liminares a empresas que suspendem a cobranç...";
linka[54] = "noticias_det.asp?ID=3082";
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titlea[55] = "Contas de lucros acumulados e dividendos.";
texta[55] = "Prática comum entre as sociedades anônimas, a conta usualmente denominada 'lucros acumulados', por a...";
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titlea[56] = "Demora no Refis é investigada.";
texta[56] = "O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para...";
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titlea[57] = "Judiciário livra do ICMS subvenção para energia.";
texta[57] = "A Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) obteve uma liminar para suspender o recolhim...";
linka[57] = "noticias_det.asp?ID=3079";
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titlea[58] = "Empresas devem pagar CSLL sobre exportações.";
texta[58] = "A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no S...";
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titlea[59] = "TJSP inicia envio eletrônico de ações.";
texta[59] = "Ruy Baron/Valor  Cesar Asfor Rocha: sociedade terá uma Justiça mais rápida e eficiente  O Tribunal d...";
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titlea[60] = "TJSP inicia envio eletrônico de ações.";
texta[60] = "Ruy Baron/Valor  Cesar Asfor Rocha: sociedade terá uma Justiça mais rápida e eficiente  O Tribunal d...";
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titlea[61] = "Eros Grau se despede por carta do STF.";
texta[61] = "Em uma carta de despedida divulgada ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, ...";
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titlea[62] = "O patrimônio dos sócios na Justiça trabalhista.";
texta[62] = "Nosso sistema processual viabiliza inúmeras hipóteses recursais que, se bem orquestradas, podem leva...";
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titlea[63] = "Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã.";
texta[63] = "As empresas terão gastos maiores, a partir de amanhã, para recorrer de decisões na Justiça do Trabal...";
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titlea[64] = "O Preconceito contra o estrangeiro.";
texta[64] = "Dois acontecimentos recentes reacenderam as discussões sobre a situação dos estrangeiros. Recente de...";
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titlea[65] = "Estados já têm leis que autorizam compensação.";
texta[65] = "Onze Estados brasileiros possuem leis que disciplinam o encontro de contas entre os entes públicos e...";
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titlea[66] = "Precatório oferecido em garantia deve ser avaliado.";
texta[66] = "A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a reavaliação de precatórios ...";
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titlea[67] = "Os limites do procedimento arbitral.";
texta[67] = "Iludem-se os advogados que supõem que o instituto da arbitragem será fortalecido, no Brasil, se a at...";
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titlea[68] = "Liminar libera bares do novo ponto eletrônico.";
texta[68] = "A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo obteve liminar que isenta os ...";
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titlea[69] = "Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento.";
texta[69] = "Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma...";
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titlea[70] = "Cooperativas derrubam cobrança do Funrural.";
texta[70] = "Três cooperativas paranaenses conseguiram suspender na Justiça a cobrança da contribuição ao Fundo d...";
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titlea[71] = "Sesc de Sergipe tem direito à devolução da CPMF.";
texta[71] = "O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região reconheceu o direito de isenção da extinta CPMF ao Se...";
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titlea[72] = "A recuperação judicial no agronegócio.";
texta[72] = "A produção de commodities, assim como os demais setores do agronegócio, tem se tornado extremamente ...";
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titlea[73] = "Varas empresariais do Rio de Janeiro concentram ações sobre arbitragem.";
texta[73] = "Numa iniciativa pioneira, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro concentrou a distribuição de process...";
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titlea[74] = "Setor de refrigerantes questiona norma paulista.";
texta[74] = "O que as empresas mais temem em relação à regulamentação da política nacional de resíduos sólidos é ...";
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titlea[75] = "Lei de resíduos sólidos preocupa grandes empresas.";
texta[75] = "Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão...";
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titlea[76] = "Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo.";
texta[76] = "Está mais difícil para os exportadores obterem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na disp...";
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titlea[77] = "Os novos rumos do planejamento tributário.";
texta[77] = "Com a carga tributária beirando os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a de países desen...";
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titlea[78] = "Parceiras querem ter seus nomes em certidões de nascimento de gêmeos.";
texta[78] = "Adriana Tito Maciel e Munira Khalil El Orra estão juntas há quatro anos. E, há quase dois anos, as d...";
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titlea[79] = "Companheiro pode ser incluído no IR.";
texta[79] = "O governo federal garantiu este ano alguns direitos aos casais de mesmo sexo. O Ministério da Fazend...";
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titlea[80] = "Casais homossexuais conquistam na Justiça o direito à união estável.";
texta[80] = "O Brasil, ao contrário de muitos países, ainda não conseguiu aprovar uma lei que permita a união est...";
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titlea[81] = "Propostas para a Lei Anticoncorrencial.";
texta[81] = "Recentemente, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado...";
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titlea[82] = "Justiça Federal suspende honorários.";
texta[82] = "Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Públ...";
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titlea[83] = "Valor de comissão por exportação de serviços é isento do PIS e da Cofins.";
texta[83] = "A Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região (São Paulo) respondeu, em recente soluçã...";
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titlea[84] = "Microempresa do Simples entra em parcelamento.";
texta[84] = "Uma microempresa paulista inscrita no Supersimples conseguiu incluir uma dívida contraída no próprio...";
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titlea[85] = "STJ libera Braskem de multa milionária.";
texta[85] = "A Braskem venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra a Fazenda Nacional sobre a...";
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titlea[86] = "Desgastes nas relações de trabalho.";
texta[86] = "A Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho, editada para regularizar o denominado ponto...";
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titlea[87] = "Dia do apagão do Judiciário' mobiliza servidores.";
texta[87] = "O 'dia nacional do apagão do Judiciário' mobilizou servidores federais - o que inclui trabalhadores ...";
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titlea[88] = "Aprovada indicação de Eliana Calmon.";
texta[88] = "O plenário do Senado aprovou ontem, por 51 votos favoráveis e três contrários, a indicação da minist...";
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titlea[89] = "Julgamento sobre incidência de CSLL está empatado.";
texta[89] = "Está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desfecho da disputa ...";
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titlea[90] = "ISSQN não incide na locação de bens móveis.";
texta[90] = "O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece na Súmula Vinculante nº 31 que é inconstitucional a inci...";
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titlea[91] = "Tributação de grandes fortunas no Brasil.";
texta[91] = "A discussão sobre tributar-se grandes fortunas, qualquer que seja o entendimento que se dê à express...";
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titlea[92] = "Conselho pune ministro com aposentadoria compulsória.";
texta[92] = "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória o ministro do Superio...";
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titlea[93] = "STJ elege Ari Pargendler para a Presidência.";
texta[93] = "O ministro Ari Pargendler foi eleito ontem o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...";
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titlea[94] = "ICMS incide sobre descontos oferecidos a clientes.";
texta[94] = "A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que estão no sistema de sub...";
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titlea[95] = "Justiça do trabalho e depósito recursal.";
texta[95] = "O aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional é uma preocupação que sempre está presente na...";
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titlea[96] = "MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins.";
texta[96] = "Parte das indústrias de cosméticos, bebidas, fármacos, combustíveis, autopeças e outros setores trib...";
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titlea[97] = "Mudanças são constantes.";
texta[97] = "O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudaram várias vezes nos últ...";
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titlea[98] = "Contribuinte resgata teses fiscais.";
texta[98] = "Os contribuintes têm resgatado algumas teses tributárias que, até então, eram consideradas perdidas ...";
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titlea[99] = "O Cerceio de defesa para os empregadores.";
texta[99] = "Como anunciado nas últimas semanas, foi publicada no Diário Oficial de 29 de junho, a Lei nº 12.275,...";
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