Direito do Consumidor \ Relações de Consumo

• Atuação preventiva em conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos ou serviços.
• Orientação, elaboração ou revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros reguladores pela legislação de proteção e defesa do consumidor;
• Elaboração de manuais de usuários, termos de garantia e assistência técnica de produtos ou serviços.
• Revisão de textos e campanhas publicitárias visando o pleno atendimento à legislação atinente a consumo.
• Atuação judicial em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público ou associações de consumidores bem como acompanhamento e negociação de termos de ajustamento de conduta.
• Defesa administrativa contra autos de infração lavrados com base no código de proteção e defesa do consumidor bem como em crime contra as relações de consumo.

Nossa equipe está à sua disposição.

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