Meio Ambiente

• Representação e assessoria às empresas para obtenção do licenciamento ambiental de atividades bem como de instalações industriais e de empreendimentos em geral;
• Consultoria legal para regularização de licenças e alvarás;
• Atuação junto à Promotoria, Delegacias do Meio Ambiente, defendendo cliente em inquéritos civis e criminais, ações civis públicas e procedimento penais envolvendo infração à legislação ambiental;
• Participação em negociação de termos de ajustamento de conduta junto aos órgãos ambientais e Ministérios Públicos Federal e Estaduais;
• Representação e assessoria no relacionamento de empresas com agências governamentais de proteção do meio ambiente e recursos naturais;
• Consultoria na prevenção de contencioso administrativo e judicial ambiental, tais como, inquéritos policiais, inquéritos civis públicos, ações civis públicas e ações de indenização por danos causados ao meio ambiente.
• Elaboração de pareceres e Legal Opinion em matéria ambiental, visando o correto cumprimento da legislação em nível federal, estadual e municipal.

Nossa equipe está à sua disposição.

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